A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 01, proposta que aumenta a pena mínima no País para homicídio simples (sem agravante) de 6 para 10 anos de reclusão. O texto, que ainda deve ser analisado em plenário, também eleva a punição mínima para o homicídio qualificado (com agravante), que passará de 12 para 16 anos.
A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), ao Projeto de Lei 3565/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). Keiko foi eleita em 2010 com mais de 200 mil votos e sempre teve o projeto como bandeira. Ela é mãe de Ives Ota, o menino de 8 anos sequestrado e morto em agosto de 1997 pelo segurança Adelino Esteves e pelos PMs Paulo Dantas e Sérgio Souza. O grupo foi condenado a 43 anos e 2 meses de cadeia – 6 anos depois, obtiveram benefícios para sair do presídio.
Durante dois anos, após a morte de Ives, o hoje vereador paulistano Masataka encabeçou uma campanha para incluir no Código Penal a prisão perpétua para autores de crimes hediondos. Reuniu 2,5 milhões de assinaturas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.