Brasília – Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ressalvados os oito destaques que serão votados agora. O relatório foi aprovado por votação simbólica e apenas dois parlamentares em plenário se manifestaram contra o texto: Eduardo Paes (sem partido-RJ) e Mendonça Prado (PFL-SE).
De acordo com a mesa da CCJ, serão votados primeiro os destaques individuais e depois aqueles apresentados pelas bancadas. Só o PFL apresentou dois destaques, justamente questionando o ponto central da reforma tributária: a unificação da legislação do ICMS e a criação de um conselho para definir sobre que produtos incidirão as cinco alíquotas do tributo.
Um grupo suprapartidário de deputados quer a inclusão, na reforma tributária, de princípios do desenvolvimento sustentável. “Uma reforma tributária moderna precisa conter instrumentos como o princípio do poluidor/pagador e incentivo fiscal às empresas que atuam de forma sustentável”, sustentou ontem o líder do PV na Câmara, José Sarney Filho (MA), ao anunciar, na CCJ, que o partido é favorável à admissibilidade da reforma, mas que defenderá alguns ajustes para punir o poluidor e compensar as práticas sustentáveis. Pelo princípio poluidor/pagador, cabe ao empresário e ao usuário arcarem com os custos dos danos ambientais causados pela fabricação e uso de determinado produto. “Por que taxar duas vezes o setor de reciclagem?”, exemplifica Sarney Filho, que debateu a questão com os deputados Mendes Tamer (PSDB-SP) e Fernando Gabeira (PT-RJ), entre outros integrantes do grupo suprapartidário que pretende fazer barulho na discussão da mudança tributária para incorporar princípios adotados por países desenvolvidos.