Brasília (ABr) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem parecer do senador João Batista Mota (PSDB-ES) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano. A PEC havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que o Congresso Nacional funcione de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, os parlamentares trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro.
A PEC, que também altera as regras para convocação extraordinária do Congresso Nacional, será incluída agora na ordem do dia do plenário do Senado e precisa ser aprovada em dois turnos para, em seguida, ser promulgada. A proposta determina também que, mesmo se a convocação for feita por iniciativa do presidente da República, só poderá ocorrer após a aprovação da maioria absoluta de senadores (81 votos) e de deputados (257 votos).