CCJ aprova proposta paralela

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da Previdência. O texto foi aprovado com 15 votos a favor e 6 contrários. O relator Tião Vianna (PT-AC) explicou que o texto contempla a paridade para os atuais servidores públicos que atenderem a determinados requisitos; a isenção de contribuição dos inativos com doenças incapacitantes, a redução do tempo de serviço para portadores de deficiência física; os mecanismos de inclusão social, controle social e censo previdenciário; e a contagem de tempo fictício para os policiais civis. A PEC agora será discutida em plenário.

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