A Justiça já derrubou, a pedido da Procuradoria-Geral da União (PGU), 12 liminares concedidas no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal contra a Medida Provisória (MP) 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estradas federais. Ainda estão em vigor outras 10 liminares semelhantes nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Segundo a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU), o órgão promete recorrer contra todas as liminares que impedem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de multar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais localizados à beira de rodovias. A MP foi criada para tentar reduzir a quantidade de acidentes automobilísticos nas estradas federais, muitos causados pelo excesso do consumo de bebidas alcoólicas.
