A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (2) para investigar suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo o contrato para compra da vacina Covaxin.
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A manifestação da procuradoria-geral ocorreu depois que a ministra Rosa Weber fez críticas à postura da PGR em relação à notícia-crime apresentada contra o presidente e pedir para aguardar os desdobramentos da investigação em andamento na CPI da Covid no Senado.
A manifestação da PGR sobre o caso ocorreu na última terça (29) e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Ao pedir nova manifestação da PGR sobre a notícia-crime, Rosa Weber afirmou que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”. A ministra disse ainda que o STF “não admite, como comportamento processual do Ministério Público, quando do exercício do poder investigatório ou acusatório, o arquivamento implícito de investigações”.
Inquérito contra Bolsonaro
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram a notícia-crime ao STF na segunda (28). No texto, acusam o chefe de Executivo de prevaricação (quando um agente público ou político deixa de cumprir suas obrigações legais) e pedem a abertura de inquérito na PGR para investigá-lo.
A notícia-crime foi apresentada pelos parlamentares sob a justificativa de que Bolsonaro não determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin mesmo tendo sido informado pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).
O presidente da República teria então dito que repassaria a denúncia para o diretor-geral da PF, segundo o relato de Miranda, que estava companhado do irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. mas isso não aconteceu, segundo a própria Polícia Federal.
“Tudo indica que o Sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão”, defenderam os senadores na notícia-crime.