As sete mil casas prometidas pelo Governo do Rio de Janeiro para os desabrigados da chuva, no início do ano, na região serrana, só começarão a ser construídas em outubro. O prazo foi confirmado ontem pelo subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, Vicente de Paula Loureiro, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga os responsáveis pela tragédia.
Segundo ele, as novas construções devem ficar prontas entre abril e dezembro do ano que vem. O preço médio de cada casa ficará em torno de R$ 50 mil. Na semana passada, o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pesão, informou que R$ 680 milhões serão necessários para que a região serrana “volte a ser como antes”. O investimento do Estado para a construção das sete mil casas será de R$ 300 milhões.
Na terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária, que os municípios atingidos pelos temporais serão obrigados a informar como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação. Segundo o TCE-RJ, relatório preliminar mostrou “claros indícios de irregularidades e impropriedades no uso dos recursos”.
“São verbas federais (R$ 200 milhões), estaduais (R$ 230 milhões) e municipais (R$ 14 milhões), além de doações de particulares (R$ 7 milhões), chegando a cerca de R$ 444 milhões. Os auditores do TCE-RJ não encontraram documentos ou contratos que comprovem a utilização de cerca de R$ 77 milhões desse total”, informou o TCE-RJ.