Brasília – Falta de precisão quanto aos objetivos e à fonte de recursos, além de superposição com outros programas do governo e risco às contas públicas. Essas foram as justificativas da Casa Civil para os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas incluídas pelo Congresso Nacional no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, sancionado no início do mês.
Ao todo, dois programas e 163 projetos foram excluídos do PPA. Um dos programas vetados foi o que previa melhorias em infra-estrutura urbana para municípios com até 100 mil habitantes. De acordo com a mensagem de veto enviada pela Casa Civil ao Congresso, as ações estão previstas em outros programas que constam do PPA, como o de Mobilidade Urbana (investimentos no transporte público), Serviços Urbanos de Água e Esgoto, e Habitação de Interesse Social.
Outro problema apontado pelo governo é a imprecisão quanto aos critérios geográficos. Apesar de contemplar municípios pequenos e de porte médio, o programa de investimentos em infra-estrutura urbana também beneficiava cidades com mais de 100 mil habitantes, inclusive capitais como Belo Horizonte, Goiânia, Salvador e Recife.
O governo também retirou do PPA o programa que previa educação e capacitação profissional a agricultores familiares por meio de Centros Familiares de Formação de Agricultores (Ceffas). A justificativa foi a de que o Programa Educação no Campo (Pronera) contém ações idênticas.
A Casa Civil alegou que esses vetos não prejudicarão as políticas públicas nos programas excluídos do PPA. Os projetos de infra-estrutura urbana, ressaltou o texto da mensagem de veto, têm os recursos assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em relação aos mais de 160 projetos vetados, o governo argumentou que os recursos previstos no PPA são insuficientes para cobrir os custos e garantir a conclusão das obras no prazo previsto. De acordo com a mensagem de veto, esses investimentos somariam R$ 55,2 bilhões, mas o PPA só reservou, até 2011, R$ 6,4 bilhões para essas ações, o que equivale a 12% do total.
Caso os projetos fossem mantidos, ressaltou a Casa Civil, seriam necessários 34 anos para a conclusão dos investimentos com as verbas reservadas no Plano Plurianual. As emendas ao PPA, no entanto, previam que essas obras deveriam durar, no máximo, até 2015.
Os vetos, destacou a mensagem enviada ao Congresso, abrangeram projetos com menos de 30% do custo total assegurado no PPA. Dos 163 projetos, 26 tinham menos de 5% do orçamento garantido. O menor percentual foi de um projeto de irrigação de 200 hectares no Piauí. Orçada em R$ 100 milhões, a obra só tinha R$ 63,5 mil (0,07%) destinados no Plano Plurianual.
A área mais atingida pelos vetos foi a de investimentos em transporte. Ao todo, 69 projetos de construção e modernização de rodovias, ferrovias e portos foram excluídos do PPA sob a alegação de insuficiência de recursos. De acordo com a Casa Civil, a execução desses projetos desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque as obras poriam em risco o equilíbrio das contas públicas e corriam o risco de serem paralisadas, comprometendo o princípio da eficiência administrativa.