A CNH digital, acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), reúne uma série de funções que vão além da substituição do documento físico. O app permite desde a consulta de multas até a transferência de veículos, além de oferecer notificações e serviços diretamente pelo celular.
Documento com validade e acesso offline
A versão digital da CNH possui o mesmo valor jurídico do documento em papel em todo o território nacional.
O aplicativo também permite o uso offline, desde que o documento já tenha sido baixado no aparelho. Além disso, é possível gerar um PDF com autenticação digital para comprovar a validade quando necessário.
Outro ponto é a utilização como documento de identificação em locais como aeroportos, hospitais e hotéis.
Gestão de veículos e compartilhamento
O CDT também concentra funções relacionadas aos veículos do usuário.
Entre elas está o acesso ao CRLV-e, documento digital do veículo que pode ser armazenado no celular. O proprietário pode compartilhar esse documento com até cinco pessoas que utilizam o veículo.
O app ainda permite indicar o condutor principal, facilitando o direcionamento correto de multas de circulação.
Multas, consulta e desconto
Uma das funcionalidades disponíveis é a consulta de infrações, tanto por condutor quanto por veículo.
O aplicativo também oferece adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que possibilita o pagamento de multas com até 40% de desconto, dependendo da situação e da região.
Caso o proprietário não esteja dirigindo no momento da infração, é possível indicar o real infrator diretamente pelo app.
Alertas e serviços disponíveis
O CDT envia notificações sobre o vencimento da CNH, ajudando no controle da renovação.
Também há alertas de recall, informando se o veículo possui pendências com o fabricante.
Outro recurso disponível é a venda digital de veículos entre pessoas físicas, sem necessidade de cartório, em estados habilitados.
Além disso, o novo aplicativo CNH do Brasil permite iniciar o processo da primeira habilitação pelo celular.
Como ativar a CNH digital?
Para acessar o documento digital, é necessário utilizar o aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito. Veja aqui o passo a passo completo.
O processo começa com o download do app e login com conta Gov.br. Em seguida, o usuário deve adicionar a habilitação e validar os dados por uma das opções disponíveis, como reconhecimento facial, leitura do QR Code da CNH física ou certificado digital.
Após a validação, é preciso criar uma chave de acesso numérica para liberar o uso dos documentos.
E se o celular estiver sem bateria na blitz?
A legislação brasileira (Art. 159 da Lei nº 9.503) prevê que o motorista não deve ser multado caso o agente consiga confirmar os dados pelo sistema oficial no momento de uma abordagem ou blitz, por exemplo.
Nessa situação, basta informar o CPF. Se a habilitação válida for identificada, não há fundamento legal para penalidade por falta de documento.
Mesmo assim, especialistas recomendam manter o celular carregado ou portar a versão física, para evitar transtornos caso o sistema de consulta esteja indisponível.