Natal – Em documento batizado de “Carta de Natal”, os governadores do Nordeste manifestaram ontem apoio às reformas tributária e previdenciária nos moldes dos acertos feitos na “Carta de Brasília, documento elaborado após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores, em fevereiro, que trata de pontos de consenso nas reformas tributária e previdenciária. Sobre a reforma tributária os nove governadores reafirmaram a posição sobre a necessidade de ser definido imediatamente na reforma o princípio de destino para a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), querem a garantia de manutenção dos benefícios fiscais já concedidos e reivindicam a construção imediata de uma política de desenvolvimento regional.
Sobre a reforma previdenciária, os governadores nordestinos apoiaram, de acordo com a “Carta de Natal”, os principais pontos sugeridos pelo governo. Eles querem uma regra permanente de previdência na qual as aposentadorias passam a corresponder à remuneração líquida do servidor o que, na prática, significa a taxação dos inativos. Além disso, apoiaram a proposta de que as pensões sejam limitadas a 70% da remuneração dos servidores. Querem também que o servidor público passe a ter direito à aposentadoria após 20 anos de contrato e mostraram-se favoráveis ao projeto de lei nº 9, o PL9, que trata da previdência complementar para os funcionários públicos.
O apoio às reformas tributárias e previdenciária constituem dois dos oito tópicos da “Carta de Natal”. Entre os outros tópicos, os governadores do Nordeste reivindicam a participação dos Estados na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e atualização dos valores do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Fundamental(Fundef). Reivindicaram também a agilização dos procedimentos para a efetiva implementação do Prodetur II, a reativação do Proagua, novas regras para o Fundo Constitucional do Nordeste e a recriação imediata da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). ( Christiane Samarco)
