Candidatos terão que abrir contas especiais

Brasília  – A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão obrigar candidatos e comitês financeiros dos partidos a abrir contas bancárias exclusivamente para a movimentação de recursos de financiamento de campanhas. Com essa iniciativa, o TSE e a Receita Federal pretendem moralizar as doações de campanha, um dos focos de corrupção nas eleições. Uma instrução normativa conjunta publicada no Diário Oficial da União informa que candidatos e comitês terão que ser inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abrir as contas.

A regra já havia sido utilizada nas eleições presidenciais de 2002, mas agora vai valer também para as eleições estaduais e municipais. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, o objetivo da instrução normativa é dar transparência às doações e facilitar o controle na prestação de contas de candidatos e comitês.

Cardoso explicou que, se a Receita Federal for comunicada pelo TSE de que uma doação para a campanha foi depositada na conta pessoal de um candidato, os recursos passarão a ser considerados renda e serão tributados.

“As doação feitas a campanhas não são tributadas. Mas se a Receita souber que um candidato recebeu recursos por outra conta que não seja a criada especificamente para a campanha eleitoral, o dinheiro pode ser considerado renda e tributado como tal”, disse Cardoso.

O secretário-adjunto da Receita explicou que o TSE vai informar a Receita periodicamente sobre as doações feitas a campanhas. Com isso, o fisco poderá observar se os depósitos estão sendo feitos nas contas apropriadas e também se a renda dos doadores é compatível com o valor cedido para as campanhas.

A partir de 10 de junho, o TSE vai encaminhar diretamente à Receita uma relação das entidades e pessoas que precisam ser inscritas no CNPJ. Mas como as contas serão utilizadas apenas para a movimentação de recursos das campanhas de 2004, as inscrições só vão valer até o dia 31 de dezembro.

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