Brasília
– Terminou ontem o prazo para os partidos políticos que irão disputar as eleições gerais de 6 de outubro registrarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados os seus comitês financeiros e comunicar também o valor máximo de gastos por candidato, fixado para a campanha eleitoral.De acordo com as regras baixadas pelo TSE, a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral e a realização de gastos pelos candidatos e pelos comitês financeiros só poderão ter início após a solicitação desses registros. Toda doação ao candidato ou ao comitê financeiro, inclusive a aplicação de recursos próprios do candidato na campanha, terá que ser feita através de recibos eleitorais.
Os comitês financeiros dos partidos e coligações não poderão receber doações de entidade ou governo estrangeiros, de institutos ou fundações mantidos com recursos do Fundo Partidário, de entidades de classe ou sindical e de órgãos da administração pública, entre outros. As doações ficarão limitadas no caso de pessoa física a dez por cento dos rendimentos brutos. Ainda de acordo com o que prevê a Legislação Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, a pessoa jurídica poderá contribuir até o limite de dois por cento do faturamento bruto, referentes 2001.