Na próxima semana, duas propostas importantes devem ser votadas pelo plenário da Câmara: o segundo turno da PEC que define o número de vereadores (574/02), cuja votação está prevista para quarta-feira (19), dia em que deverá estar cumprido o prazo regimental de cinco sessões após o primeiro turno; e a PEC paralela da Previdência, que poderá ser votada a partir de terça-feira (18).

O substitutivo à PEC dos Vereadores aprovado em primeiro turno pela Câmara reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o País. A emenda aprovada cria 21 faixas populacionais para substituir as três faixas que existem hoje na Constituição Federal e impõe um número máximo de vereadores para cada faixa.

Já a PEC Paralela da Previdência aguarda acordo entre os líderes partidários a respeito do subteto para servidores públicos nos estados e municípios.

Pauta trancada

A partir de segunda-feira (dia 17), a pauta do Plenário estará trancada por três medidas provisórias. Uma delas é a MP 179/04, que cria as contas correntes de investimento, isentas de CPMF quando o investidor trocar de aplicação. Outra, a MP 178/04, que autoriza a transferência de recursos da Cide, em caráter excepcional, para recuperação de infra-estrutura de transportes.