Está marcada para amanhã, no plenário da Câmara Federal, a votação da emenda constitucional que prevê a instalação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os estados beneficiados serão Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia. Atualmente o país possui tribunais em Brasília (1.ª Região), Rio de Janeiro (2.ª Região), São Paulo (3.ª Região), Rio Grande do Sul (4.ª Região) e Pernambuco (5.ª Região).
Segundo o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), “precisamos de no mínimo 308 votos a favor” e, apesar da posição contrária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a emenda deverá ser aprovada. Para o deputado, o grande volume de processos justifica a descentralização.
Se aprovados, os quatro novos tribunais irão atuar em dez estados. O TRF da 6.ª Região, com sede em Curitiba, irá atender o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o TRF da 7.ª Região, em Belo Horizonte, atenderá exclusivamente o Estado de Minas Gerais; o da 8.ª Região, em Salvador, ficará responsável pela Bahia e Sergipe; e o da 9.ª Região, instalado em Manaus, cuidará dos processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.