Brasília – Resolução aprovada no final do ano passado pelo Congresso, em meio às investigações da CPI dos Sanguessugas, já prevê formalmente o fim das ?rachadinhas?, apelido dados à divisão dos recursos das emendas de bancada ao Orçamento da União, mas nada fez para limitar e disciplinar as emendas individuais, que continuam sendo apresentadas sem qualquer critério além do interesse paroquial de deputados e senadores.
A preservação do direito dos parlamentares de carimbar individualmente R$ 6 milhões por ano do Orçamento é defendido com unhas e dentes por nove entre cada 10 líderes da Câmara, que se reúnem hoje para novamente discutir uma saída para as crises envolvendo as denúncias de associação entre empreiteiros e parlamentares na definição de recursos orçamentários. A CPI dos Sanguessugas chegou a sugerir dezenas de medidas para melhorar o controle e a transparência do Orçamento, incluindo o fim das emendas individuais, mas poucas propostas foram acatadas pela resolução.
Apesar de acabar com a ?rachadinha?, a resolução manteve o privilégio de cada senador apresentar uma emenda de bancada, definindo pessoalmente a obra a ser contemplada, sem necessidade de aval dos demais parlamentares do seu estado. Na prática, isso significa que os senadores têm direito a uma emenda sem limite de valor, ao contrário das demais emendas individuais.
No ano passado, houve uma grande rebelião dos deputados contra a manutenção desse privilégio dos senadores. O conflito chegou a paralisar as atividades da Comissão Mista de Orçamento, mas no final tudo foi mantido como era antes.
A ?rachadinha? foi uma deformação criada pelos parlamentares, depois da CPI dos Anões do Orçamento, de 1992, para burlar a limitação de valor imposta às emendas individuais e a determinação de que as emendas coletivas seriam voltadas para projetos estruturais. Como as emendas individuais passaram a ter limite de valor, os parlamentares começaram a fazer acordos informais, dentro de cada bancada, para aprovar emendas de interesse pessoal como se fossem prioridades do estado.
Todos os governadores receberam doações
Rio (AE) – Empreiteiras, construtoras, empresas de engenharia e congêneres bancaram 11,42% da receita declarada oficialmente pelos 27 governadores em suas campanhas eleitorais em 2006 – R$ 25.319.217,00 de R$ 221.564.164,12, segundo levantamento feito nas contas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recordista, em termos proporcionais, é o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), investigado pela Polícia Federal na Operação Navalha, que teve bancado pelo setor 35,40% do dinheiro que arrecadou, ou R$ 1,19 milhões. A Construtora Gautama, também objeto da investigação da PF, não consta, porém, da sua lista de financiadores. Dos Estados com maior eleitorado, o governador com mais apoio da área foi o do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), com 24,63%.
Da lista de contribuições legais dadas a Lago no ano passado, constam a da CEM Construções e Estruturas Metálicas, de São Luís, que doou R$ 400 mil em 24 de novembro, depois do segundo turno da eleição, e a da Dimensão Engenharia e Construções, que deu R$ 250 mil, três dias depois. ?Não há nenhuma ligação com o governo, hoje não tem como direcionar uma licitação, são concorrências nacionais?, defende José Raimundo Pinheiro Neto, chefe da Assessoria de Comunicação Social de Lago.
Proporcionalmente, o segundo governador com mais contribuições de empreiteiras foi Waldez Góes (PDT), do Amapá, com 33,63% – R$ 828.950,00 de um total de receitas de R$ 2.464.650,00. O terceiro colocado é o petista Binho Marques, do Acre, com 30,18%. Seu companheiro de partido Jaques Wagner, da Bahia, aparece com 20,75%. Das contribuições para o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), 19,8% foram de empreiteiras. Esse índice foi de 9% na campanha do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
