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| Câmara: Gurguéia, Minas do |
Brasília – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pode decidir nesta quarta-feira sobre a realização de plebiscitos para criação do Território do Marajó e outros dez estados. A criação do Território do Marajó está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 2.419/02, de autoria do deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
Já o Projeto de Decreto Legislativo 1.217/04, do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), prevê a realização de plebiscitos em três estados. A população do estado de Mato Grosso pode ser convocada para se manifestar sobre a criação dos estados de Aripuanã e do Araguaia. No Pará, a população deverá decidir sobre a criação de Xingu, de Tapajós e de Carajás. E no Amazonas, seria avaliada a criação dos estados do Rio Negro, do Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá. Essa matéria também recebeu parecer favorável do relator, deputado Gervásio Oliveira (PMDB-AP).
Há 15 anos, a Câmara analisa projetos que propõem a criação de novos estados no País. Há, até, uma Frente Parlamentar de Redivisão Territorial que trabalha de forma a apressar o processo de criação de novos estados. No começo do mês, parlamentares da frente, como os deputados Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Zé Lima (PP-PA), pediram ao presidente Severino Cavalcanti que os projetos sejam incluídos na pauta de votações.
Pelos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, seriam criados, na região Norte, os estados do Tapajós, Solimões e Carajás, além dos territórios federais do Marajó, Alto Rio Negro e Oiapoque. A região Nordeste ganharia os estados do Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia. O Sudeste, por sua vez, teria três novos estados: São Paulo do Leste, Minas do Norte e Triângulo. Além disso, seria recriado o estado da Guanabara. No Centro-Oeste, seriam três novas unidades da federação: Araguaia, Mato Grosso do Norte e Planalto Central.
Apenas a região Sul continuaria com os atuais três estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Se a população brasileira concordar com todas a propostas em estudo, o Brasil, que tem 26 estados e o Distrito Federal, passará a ter 39 estados e 3 territórios. A criação de novos estados significa também aumento de gastos com assembléias legislativas, tribunais de Justiça e de Contas.