Brasília – A pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados poderá ser destrancada esta semana. Seis medidas provisórias e mais três projetos de lei com urgência constitucional bloqueiam a pauta da Casa. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), disse na última semana que as votações no Plenário podem recomeçar assim que o Senado votar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Há três semanas, os deputados da base governista obstruem as votações no plenário para que as MPs não sejam enviadas ao Senado. De acordo com Fontana, caso uma das medidas seja votada na Câmara e enviada ao Senado, a pauta ficará trancada, o que atrapalharia a votação da CPMF no Senado.
O deputado espera o fechamento de um acordo entre governo e oposição no Senado para que as medidas votadas na Câmara na terça-feira (11) sejam votadas já na quarta-feira (12) no Senado, um dia após a votação em primeiro turno da CPMF.
A primeira medida provisória a ser votada é a que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. Ainda não há consenso sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), para votação dessa matéria.
Entre as mudanças propostas pelo relator, está a dispensa de testes técnicos e psicológicos para quem comprovar já possuir arma de calibre 22 cano longo, além da redução de algumas taxas para o registro e a renovação do documento.
A segunda medida provisória que aguarda votação é a que abre crédito de R$ 3,25 bilhões a vários ministérios. Entre eles, o Ministério da Saúde que deverá receber crédito de R$ 1,7 bilhão. Os recursos serão usados para atenção à saúde em estados e municípios e para distribuição e aquisição de medicamentos.
Entre os projetos de lei com urgência constitucional que também trancam a pauta da Câmara está o que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai.