Brasília – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), queixou-se ontem do excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. A pauta da tarde de ontem apresentava nada menos que 10 proposições a serem apreciadas pelos deputados. Destas, 8 eram medidas provisórias e havia, ainda, dois projetos de lei. “A Câmara não está refém, só que tem muita medida provisória. O Executivo deve maneirar na edição de medidas provisórias”, disse ele.
Desde o fim do recesso parlamentar, em 15 de fevereiro, os deputados praticamente trabalham apenas na votação de medidas provisórias. A crítica de João Paulo atinge diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem assina as MPs enviadas à Câmara. Segundo João Paulo, o “exagero” de MPs o deixa em uma situação constrangedora. “Eu fico em uma situação difícil”, afirmou.
Ele disse também que é complicado anunciar que uma matéria vai ser votada por conta de medidas provisórias que trancam a pauta, e que não se consegue votar nada. “Por isso eu tomo todo cuidado. É possível votar a PEC que expropria terras do trabalho escravo. Várias matérias são importantes e nós estamos empenhados em votar. Porém, temos que trabalhar para desobstruir a pauta.”
Nesta semana, mais uma vez, a Câmara está com a pauta de votação trancada por MPs com prazo vencido. Segundo a Constituição, toda medida provisória assinada pelo presidente da República e não votada em 45 dias passa a trancar a pauta de votações do Senado ou da Câmara.
A crítica do presidente da Câmara recebeu aprovação do líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP). Ele também considerou que há excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente Lula, engrossando o discurso do presidente da Câmara. “Há medidas provisórias em excesso. É evidente que nem sempre se cumpre o critério constitucional de urgência e relevância para a edição das medidas provisórias”, afirmou Chinaglia. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), também criticou a quantidade de MPs editadas pelo presidente. “Elas agilizam o Poder Executivo e atrapalham e obstruem o Legislativo”, disse Casagrande.
Mas o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), defendeu o uso de medidas provisórias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentando que todas tratavam de matérias urgentes e relevantes. “Elas foram necessárias para dar o arcabouço legislativo para desemperrar o crescimento e promover a geração de emprego e renda”, disse.