Brasília – Cerca de 400 agentes comunitários de saúde de diversos estados participaram, nesta quarta-feira (13) à tarde, do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias instalada na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que vai presidir o grupo, o objetivo da frente é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 51/2006, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias uma relação estável com o poder público.
"O papel do Parlamento e da frente vai ser negociar e intervir junto às prefeituras e ao Ministério da Saúde para garantir o cumprimento da lei, que assegura direitos fundamentais a esses trabalhadores", disse o deputado.
A emenda determina que os municípios considerem os processos seletivos como concurso público e garantem contratos efetivos aos agentes de saúde contratados pelas prefeituras.
De acordo com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitáiros de Saúde e Combate a Endemias, Teresa Ramos de Souza, atualmente, os agentes são contratados por tempo indeterminado através de programa federal, com contratos renováveis a cada seis meses.
"Nossa luta também é pela revisão da questão salarial desigual no país e garantir o pagamento do adicional de saúde. Estamos confiantes que a insatalção da frente parlamentar possa ajudar nessas negociações", acrescentou Teresa Souza.