Foto: Luiz Cruvinel/Agência Câmara

Aldo: situação diferente.

A Câmara e o Senado retomam nesta semana as votações em plenário. As duas casas marcaram sessões para hoje.

Na Câmara, a pauta está trancada por dez medidas provisórias. Uma das mais polêmicas, a 316, concede reajuste de 5,01% aos aposentados da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo. A MP foi editada pelo governo federal depois que a Medida Provisória 291, que previa aumento de 5% para os aposentados, perdeu a validade dentro do Congresso Nacional. A oposição reivindicava reajuste de 16,6%. Outras medidas que trancam a pauta concedem crédito extraordinário a ministérios. Outra MP muda as regras de exploração dos portos secos.

Na última semana, o presidente da casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou sessões, mas não houve quórum. Para ele, a situação será diferente nesta semana. ?Não é apenas possível, como necessário?, disse.

Além das medidas provisórias, Aldo destacou a importância de votar, até o fim do ano, matérias como a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e o segundo turno da PEC que acaba com as votações secretas no parlamento.

No Senado, a prioridade é a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um de seus principais objetivos é trazer para a formalidade empresas que ainda funcionam informalmente, além de reduzir a burocracia na hora de abrir uma empresa.