Agência Câmara

– As alterações e novidades previstas no novo Código Civil, que entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano, serão debatidas durante a segunda etapa do seminário “Novo Código Civil: o que muda na vida do cidadão”, que será realizado na próxima terça-feira (5), das 9 às 18h. O encontro, organizado pela Ouvidoria Parlamentar e a Terceira Secretaria da Câmara, dá continuidade à discussão iniciada em junho.

Desta vez, foram convidados oito especialistas, que farão palestras sobre as mudanças na Parte Geral do Código, Direito das Obrigações, Direitos Reais, Leis das Introduções e Disposições Transitórias, temas que não constaram das discussões anteriores. Participarão da abertura do seminário o terceiro secretário da Câmara, deputado Paulo Rocha (PT-PA); o ouvidor-geral, deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP); o procurador parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP); e o relator da Comissão Especial que analisou o Código Civil, deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE). De acordo com o deputado Luís Antônio Fleury o encontro pretende esclarecer a população, e principalmente os estudantes de Direito e advogados sobre o novo Código Civil. “Temos certeza que será um sucesso porque é um assunto que diz respeito diretamente à vida de todos os brasileiros como, por exemplo, a parte de direito de sucessão. Vamos discutir toda a questão de herança e as modificações que foram feitas”.

Código

O novo Código foi sancionado no início do ano e é resultado de 26 anos de complicada discussão no Congresso Nacional. Entre as principais mudanças trazidas pelo novo Código, a maioridade civil diminui de 21 para 18 anos e desaparece a figura jurídica do pátrio poder. A expressão muda para poder familiar. A guarda dos filhos, que hoje cabe primordialmente às mães, passa a poder ser atribuída aos pais. A mulher também pode ser condenada a pagar pensão ao homem, quando as condições financeiras forem melhores.

Já estão em tramitação na Câmara propostas de alteração no texto do novo Código e que também devem ser debatidas durante o encontro da próxima terça-feira. O deputado Ricardo Fiúza, por exemplo, é autor de dois projetos que trazem modificações em 188 artigos.