A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou projeto que cria um programa para combater o bullying na rede pública e privada da capital mineira. O Projeto de Lei 596/2009, aprovado ontem, cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e de Prevenção e Combate ao Bullying.
As instituições de ensino, pelo texto aprovado, ficarão obrigadas a criar uma equipe multidisciplinar, com a participação da comunidade, para identificar praticantes e vítimas de agressões psicológicas e físicas repetitivas no ambiente escolar. O grupo, se necessário, poderá contar com o auxílio da Guarda Municipal.
Conforme o projeto, a ação multidisciplinar tem como objetivo também capacitar docentes e equipe pedagógica, desenvolver campanhas educativas, orientar pais e familiares e auxiliar vítimas e agressores. A proposta aprovada prevê ainda que Secretaria Municipal de Educação disponibilize um número telefônico para receber denúncias.
O texto, para virar lei, precisa ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) num prazo de 90 dias. Para o autor do projeto, vereador Adriano Ventura (PT), a lei irá suprir uma lacuna, já que o bullying não está tipificado no Código Penal brasileiro. “No momento em que existe uma lei no município dizendo que essa prática é proibida, educadores, diretores de escolas e pais podem tomar atitudes”, observou.
A proposta também veda a aplicação de trote aos calouros do ensino fundamental, médio e superior, quando promovido sob coação física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento. No texto, contudo, não há nenhuma previsão de punição para os agressores. A prática de bullying deve ser inibida pela direção da escola e do colegiado das instituições sediadas no município. No caso do trote, a aplicação de medidas administrativas caberá à direção das escolas.
O vereador argumenta que a criação da lei municipal é necessária porque Belo Horizonte foi apontada como a segunda capital brasileira com maior índice de vítimas de bullying, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).