O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), assinou hoje um documento criando uma comissão especial para reunir todos os projetos que tratam de questões relacionadas ao Meio Ambiente em tramitação na Casa.
Segundo ele, existem dezenas de projetos referentes a essa questão, muitas vezes conflitantes entre Estados e municípios. Na avaliação de Temer, a nova comissão terá condições de apreciar todos os projetos até o dia 11 de dezembro, quando entra em vigor o novo Código Florestal. “Muitos são repetitivos e é possível avaliar todos até dezembro”, afirmou.
A ideia do presidente da Câmara é construir um projeto unificado relativo ao tema ambiente. “Este assunto não deveria ser polêmico, mas é, e o número de projetos na Casa é infindável.”
Segundo Temer, a Constituição determina que a legislação geral sobre o assunto compete à União, mas que os Estados podem legislar em caráter suplementar. “Neste caso, usaria as suas competências e atuaria de acordo com as circunstâncias locais”, observou, acrescentando que a questão tem gerado transtorno e se transformado em algo prejudicial a todos os setores.