A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter conclusivo, proposta que isenta alunos de escola pública da taxa de inscrição no vestibular das instituições federais. A regra também contempla os alunos que tenham recebido bolsa integral em escola particular durante o ensino médio.
Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A proposta será encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo plenário. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA).
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