O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, de forma simbólica, um projeto de lei que dá prioridade no Instituto Médico Legal (IML) às mulheres vítimas de violência doméstica para a realização de exames periciais. O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado.
O projeto foi reapresentado pelo deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) no ano passado. Na justificativa da proposta, Carvalho lembra que a prova pericial é importante após o crime porque ela comprova a agressão e dá elementos para a punição do acusado.
“A demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado”, afirma o deputado.
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