Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Pelas novas regras, o período de estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas os estudantes terão esse prazo reduzido pela metade. Os estagiários terão, ainda, direito a 30 dias de recesso remunerado por ano.

"Isso significa que acabou o tempo em que o estagiário ficava feliz por ter o seu estágio de seis meses renovado, e que, na realidade, essa felicidade significava ter um ano de trabalho sem gozar de nenhum dia de descanso", explicou a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras do substitutivo aprovado em plenário.

A matéria, que agora será encaminhada para o Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.

"A lei tem multas para quem não cumprir [as regras]. Tudo para garantir que o estagiário não substitua um trabalhador. Que ele não esteja ali para fazer qualquer coisa que não aprender algo relacionado à sua atividade de ensino", afirmou a deputada.

Ela disse que a proposta dará mais segurança jurídica às empresas, o que, segundo ela, pode aumentar as vagas de estágio no país.

O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.