A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 13/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios. Agora a matéria será enviada ao Senado.
No texto do projeto, a deputada Rosângela Gomes argumentou que a Lei 11.942/2009 determinou a criação de espaço para atendimento de gestante e crianças maiores de seis meses e menores de sete anos de idade. “Ocorre que não são muitos os estabelecimentos penais que obedecem ao disposto na lei, na maioria das vezes em razão da falta de recursos”, disse.
Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública – a chamada “bancada da bala” – se posicionaram contra a criação do fundo. “O que não se pode é estabelecer tratamento privilegiado para o preso em relação à família que está solta”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Apesar do posicionamento da bancada da bala, formada por deputados de diversos partidos, todas as legendas orientaram seus parlamentares pela aprovação do projeto. Foram 377 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações.