A Câmara aprovou hoje novas regras para a condução das investigações de acidentes aéreos no país. A proposta segue para votação no Senado.
O projeto discutido pelos deputados foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as causas e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire.
De autoria do atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), o texto aprovado tem como um dos objetivos separar as investigações criminais e de segurança aérea.
Atualmente, o Comando da Aeronáutica detém a competência para conduzir a investigação dos acidentes e incidentes aeronáuticos, existindo vários órgãos que compõem o Siaper (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
De acordo com a proposta, se no curso da investigação Sipaer forem encontrados indícios de crime doloso, relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, a autoridade policial competente será acionada.
O projeto também estabelece que caberá, nos casos urgentes, a busca e apreensão, aplicando-se, naquilo que couber, as disposições do Código de Processo Civil.
A proteção contra furto de aeronave acidentada, seus destroços e pertences que eram por ela transportadas será da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, salvo quando a proteção for provida pelas Forças Armadas.
Também com relação aos militares, a investigação de acidente com aeronave de Força Armada deverá ser conduzida pelo respectivo Comando Militar. “Ficou bem caracterizado que a falta de uma legislação atualizada e adequada ao tratamento das informações relativas à segurança de voo tem acarretado prejuízos ao país, inclusive com depreciação do seu status nos fóruns internacionais sobre aviação”, diz Rebelo em trecho da proposta.
