Câmara aprova nova MP do Bem

A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de ontem, a Medida Provisória 255, que restabeleceu vários dispositivos da chamada MP do Bem, incluídos pelos senadores na votação da última quarta-feira à noite.

Alguns pontos aprovados pelos senadores foram rejeitados pelos deputados, entre eles, os que criavam zonas francas no Amapá e no Pará e regras para adaptação de concessões das parcerias público-privadas (PPPs).

No entanto, os deputados aprovaram muitos dispositivos da MP do Bem, como o parcelamento de dívidas das prefeituras por 240 meses, e a duplicação do teto do Simples de R$ 120 mil para R$ 240 mil e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões, além da redução do PIS/Cofins para o setor de informática. A matéria segue agora para sanção presidencial.

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