A Câmara aprovou ontem o projeto que cria cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro da cota, o projeto reserva a metade das vagas para os estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
As regras se aplicam às instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. O critério de renda foi incluído nas negociações de ontem no plenário da Câmara, permitindo a aprovação do projeto por acordo, sem registro dos votos no painel.
“O acesso ao ensino se dá mais por questão social do que racial. A situação de renda é que determina um desempenho diferenciado no sistema de ensino, não o racial”, alegou o deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP). O deputado, um dos negociadores do projeto, era contra a cota racial, argumentando que o critério da renda já beneficiaria a população negra. Segundo ele, entre os que recebem até três salários mínimos, 68,1% são negros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.