Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) as três emendas do Senado à Medida Provisória 372, que autoriza os bancos a concederem financiamento a produtores rurais e cooperativas para a quitação de dívidas com fornecedores de insumos contraídas desde o cultivo das safras de 2004/5 e 2005/6.
Já aprovada na Câmara, a MP foi alterada no Senado e após a nova votação dos deputados, seguirá para sanção presidencial. Essa foi a única matéria aprovada nesta terça-feira, depois da reunião dos líderes partidários. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiou para amanhã (29) a votação das outras cinco medidas provisórias que trancam a pauta.
O relator da MP 372, deputado Manoel Junior (PSB-PB), disse ter acatado "as emendas do Senado para possibilitar a aprovação unânime". O texto prevê que cooperativas e produtores rurais poderão aderir ao financiamento até o dia 28 de dezembro ? antes o prazo era 28 de setembro. E poderão dar como garantia ao financiamento as safras de 2008 até 2011/2012.
O texto inclui a permissão de reabertura de prazo para que as empresas com projetos aprovados na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam incluir seus títulos e dívidas em fundos negociados em bolsas de valores.
Outra alteração é a que permite a inclusão da atividade de armazenagem rural como passível de receber financiamento do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) e do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), criado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
