Agência Câmara

– Um dos mais antigos problemas do Brasil, a sonegação de impostos de competência da União, deverá ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta está sendo feita pelo deputado Geraldo Magela (PT), uma das principais lideranças do partido no Distrito Federal. A matéria está tramitando rapidamente na Casa. O texto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Magela e os outros 172 deputados que assinaram a proposta baseiam-se em dados consistentes para justificar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. De acordo com informações da Receita Federal, mais de 11 milhões de pessoas físicas e mais de 400 mil pessoas jurídicas não entregaram a Declaração do Imposto de Renda, embora tenham feito movimentações bancárias superiores a R$ 340 bilhões, conforme provam os recolhimentos da CPMF.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ampliou o escopo da proposta, de modo a abranger “todas as causas que prejudicam a eficácia e a eqüidade do Sistema Tributário Nacional, e dificultam a participação do Brasil e a competitividade de seus produtos nos mercados mundiais”.

Entre essas causas, Hauly cita a evasão tributária; a renúncia de receitas e incentivos fiscais; a regressividade tributária; o contencioso fiscal, administrativo e judicial; a carga fiscal, legal e efetiva; a cumulatividade de incidências e a bitributação; a partilha de receitas; o impacto nas empresas, e o impacto na formação de preços. A proposta de criação será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e depois pelo plenário da Câmara.