Brasília (AE) – Os hemocentros de todo o País estão proibidos de questionar os doadores de sangue sobre sua orientação sexual. A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2.ª Vara Federal do Piauí, concedeu liminar e suspendeu determinação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que os hemocentros entrevistassem os doadores sobre os seus hábitos sexuais e excluíssem os homossexuais.
Pelo despacho do magistrado, a Anvisa terá 30 dias para orientar os hemocentros a mudarem a conduta, considerada discriminatória. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de mil reais. A resolução da Anvisa previa a inabilitação por um ano dos candidatos a doadores do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras destes. Segundo a resolução, essa era uma situação de risco acrescido. A Anvisa disse que vai recorrer da decisão e afirmou que é a primeira vez que uma sentença intervém na política dos hemocentros.
Autor da ação, o procurador da República no Piauí Tranvanvan Feitosa argumentou que a determinação da Anvisa violava pelo menos os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e do bem-estar dos indivíduos. Segundo ele, o candidato a doador teria de deixar de ser homossexual para que a regra fosse seguida.