A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que limita o crescimento do gasto com pessoal no setor público federal em inflação mais 2,5% ao ano. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu duas emendas que foram acatadas pelo relator Edson Lobão (PMDB-MA). Uma das emendas, de autoria do próprio Jucá, torna ainda mais restritivo o projeto, já que limita essa taxa de expansão de despesa com pessoal ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIM). Ou seja, se a economia crescer menos de 2 5%, o crescimento global dos gastos com pessoal terá de ser inferior.
A outra emenda, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece uma limitação para o crescimento da despesa com obras instalações e projetos de construção de novas sedes ou ampliação e reformas na administração pública. Esses gastos, de acordo com a emenda, não poderão superar um quarto do montante das despesas com pessoal. "Isso vai evitar a suntuosidade das obras", explicou Valadares.
O senador Edson Lobão afirmou que a aprovação da medida na CAE é um sinal muito positivo para a oposição, e pode ajudar a convencer alguns senadores oposicionistas a votarem a favor da prorrogação da CPMF. Ele lembrou que a oposição sempre reclamou do aumento de despesas do governo. "Acho que dá para sensibilizar a oposição. Se eles não ficarem contentes com isso, não sei mais o que vai deixar", afirmou.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), destacou que, depois do processo de reestruturação das carreiras no serviço público federal, a limitação com gastos com pessoal vem em hora oportuna e vai ajudar a ampliar a capacidade de investimento do governo e ampliar o potencial de crescimento do País.