Cadastro único pode evitar desperdícios

Brasília (AE) – Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo federal deixou de fazer pagamentos indevidos de R$ 260 milhões por ano com o aperfeiçoamento do Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico). Esse cadastro é a base para o pagamento de benefícios de três programas governamentais: Bolsa Família, Bolsa Criança Cidadã e Bolsa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

Segundo a auditoria, o cadastro poderá ainda evitar outros pagamentos de benefícios de cerca de R$ 378 milhões, assim que forem adotadas providências como o cruzamento de dados do cadastro com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Sistema de Benefícios do Ministério da Previdência Social (Sisben).

?O Ministério do Desenvolvimento Social ainda não atendeu à recomendação para a utilização do Sisobi, de modo a cruzar informações com o cadastro, possibilitando assim identificar beneficiários falecidos que ainda possuam o cartão bancário de saque válido?, escreveu o ministro Valmir Campelo, relator da auditoria do TCU. Uma das recomendações do tribunal é para que seja feito o cruzamento dos dados do cadastro com os do Sistema de Óbitos ?para identificar alterações na composição familiar que possam afetar a concessão de benefícios sociais?.

A auditoria concluiu que é preciso cruzar os dados do cadastro com o Sisobi depois que descobriu, no Rio Grande do Norte, o equivalente a 0,32% (775 pessoas) de beneficiários do Bolsa Família que haviam morrido. ?Embora o porcentual possa parecer pequeno, se essa mostra se repetir no universo de famílias cadastradas, tomando-se por base a situação de setembro de 2006, teríamos total aproximado de 35.500 benefícios sendo pagos indevidamente ou a mais, devido a alteração na composição familiar?, diz o relator Valmir Campelo, ao observar que poderão estar sendo gastos R$ 24 milhões por ano com o pagamento de benefícios a titulares mortos. 

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