O banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, onde aguarda possível extradição para o Brasil, terá nesta quarta-feira (31) julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus, alegando que sofre flagrante constrangimento ilegal a que vem sendo submetido.
Ele sustenta, em síntese, a ausência de justa causa para a manutenção do decreto de prisão preventiva que sofre, uma vez que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prática dos delitos imputados ao julgar o Recurso Especial e que a prisão cautelar não preenche os requisitos e pressupostos exigidos pelo Código de Processo Penal. Nesse sentido, os advogados do banqueiro alegam afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência.
O pedido de habeas corpus afirma a absoluta nulidade do decreto prisional, face à incompetência do juiz da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar o paciente, levando em conta não ter sido observada a Lei nº 11.036/2004, que concedeu foro privilegiado a ex-presidentes do Banco Central co-réu na referida ação penal. Portanto, é alegado que a ação penal deveria ser julgada pelo STF.
A pauta da discussão no STF nesta quarta-feira é saber se o decreto de prisão preventiva foi expedido por autoridade competente. O relator do caso será o ministro Menezes Direito.