O procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer, sugerindo que o TSE casse a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre que impugnou a candidatura do governador Jorge Viana (PT) à reeleição. Brindeiro argumenta que houve erro na ação que levou à impugnação da candidatura de Viana.
Segundo ele, ao invés da ação de impugnação, deveria ter sido utilizada a figura da investigação judicial. ?A jurisprudência desse egrégio Tribunal Superior Eleitoral é pacífica no sentido de que o abuso do poder econômico ou político deve ser apurado na investigação judicial, e não no processo de registro de candidatura?, afirmou.
A candidatura de Viana foi impugnada a pedido de seu pri ncipal adversário na campanha, Flaviano Melo (PMDB), que alegou que o petista estaria praticando abuso de poder econômico ao, supostamente, usar a publicidade institucional do governo para promover sua reeleição.
O TSE deve julgar, ainda esta semana, os pedidos de Viana e do Ministério Público Eleitoral do Acre para cassar a decisão do TRE de impugnar a candidatura do governador.
