| Foto: Antônio Cruz/Agência Br asil |
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| Renan Calheiros: sistema de segurança envelheceu. |
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre violência no país. ?A pesquisa demonstra que a sociedade quer que enfrentemos esses assuntos?, afirmou o senador. O estudo mostra que a maioria dos brasileiros (69%) quer o aumento da pena máxima de 30 anos, a exclusão de benefícios para quem pratica crimes hediondos (93%) e a proibição do uso de celular nas penitenciárias (77%). Além disso, 75% dos entrevistados se colocaram a favor da adoção da prisão perpétua.
Os dados mostram que para 86% dos entrevistados a violência aumentou no último ano e para 61% ela vai continuar crescendo em 2008. A principal causa da violência seria a impunidade (30%), seguido por tráfico e consumo de drogas (26%), desemprego (16%) e falta de ensino (14%). Para 81%, as Forças Armadas deveriam ser utilizadas na segurança das cidades.
Dos entrevistados, 36% já declararam ter sido vítimas de atos violentos. Destes, 77% foram assaltados ou roubados. Outros 7% já perderam um parente ou conhecido, vítima de homicídio. A pesquisa foi realizada entre março e abril, por telefone, com 1.068 pessoas de 130 municípios de todos os estados.
O estudo realizado pelo DataSenado mostrou que para 87% dos entrevistados os menores infratores devem receber a mesma punição dos adultos. Questionados sobre a partir de que idade o menor deveria ter a mesma condenação de adultos quando cometer crime, a maioria defendeu os 16 anos (36%), seguido por 14 anos (29%), 12 anos (21%) e a partir de qualquer idade (14%).
O presidente do Senado lembrou que é preciso enfrentar todos os problemas que agravam a criminalidade no nosso país e a insegurança de vida. ?É preciso mudar o sistema, que envelheceu, precisa de recursos, policiais treinados nas ruas, equipamentos, residência para morar sem a influência do crime organizado. É importante mexer em tudo?, afirmou Renan Calheiros.
O presidente do Senado assegurou, diante dos dados da pesquisa, que vai reunir o Senado em caráter prioritário para votar todos os assuntos que reformem a segurança pública no Brasil. ?Esse é o principal problema do país hoje. É o problema que aterroriza as pessoas, faz que elas fiquem mais em casa, tenham medo e pavor de sair às ruas. Isso precisa ser enfrentado pelo parlamento com a celeridade que a sociedade conta?, observou. A pesquisa do DataSenado foi realizada entre março e abril, por telefone, com 1.068 pessoas de 130 municípios, de todos os estados.
Tráfico acirra disputa por pontos de venda
Rio (AE) – A tentativa de invasão do Morro da Mineira, terça-feira, é mais um sinal do frágil equilíbrio de forças entre as três principais facções criminosas que controlam o tráfico de drogas no Rio. O Comando Vermelho (CV), que liderou a invasão da favela dominada pelo grupo criminoso Amigos dos Amigos (ADA), ainda é a quadrilha mais poderosa do Rio. No entanto, a facção liderada por traficantes como Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP vem experimentando um enfraquecimento nos últimos anos. A tentativa do CV de retomar pontos de venda de drogas tem motivado a maior parte dos conflitos no Rio, que deixam moradores em meio ao fogo cruzado.
Até o ano passado, a Mineira era palco constante da guerra armada de traficantes rivais. Anteriormente dividida entre o CV e o Terceiro Comando (TC), a agora sob o domínio do ADA, desde 2005. Inconformado, o CV busca retomar o controle.
CCJ de Senado aprova abertura de dados sigilosos de investigados
Brasília (AE) – As informações sobre endereço, estado civil, registro de identidade, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ) e número de contas bancárias não são considerados dados sigilosos para efeito de investigação. Essa definição foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em um projeto de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os dados que atualmente só podem ser abertos mediante autorização judicial, como as movimentações financeiras e telefônicas, não foram alterados e continuam como estão, com o sigilo garantido.
O relator do projeto, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), endossou a tese de Demóstenes, de que ?a proteção dessas informações, hoje, só serve para atrasar o trabalho investigativo da polícia e do Ministério Público, atolar ainda mais o Judiciário e dar tempo para os criminosos garantirem o produto e o proveito do crime?.
O projeto que definiu o que é ou não sigiloso foi o primeiro de uma série analisada ontem pelos senadores, na CCJ. Os demais assuntos examinados pelos senadores tentam fechar brechas em vários setores, da tipificação do crime de lavagem de dinheiro à ampliação e obrigatoriedade – em certos casos – das penas alternativas. Os senadores também aprovaram projetos criando incentivos para empresas que contratarem presos e o que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no sistema de identificação e rastreamento eletrônico de veículos de cargas e no monitoramento por câmara em locais de alto fluxo de pessoas.