A Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (Aneib) anunciou ontem que o governo federal vai conceder visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com união homossexual estável. Até então, a concessão do documento se limitava à condição de cônjuge homem-mulher.
Esse benefício será possível com a modificação do Estatuto do Estrangeiro, por meio de projeto enviado pelo Ministério da Justiça à Casa Civil. Com a mudança, o visto poderá ser concedido ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, com os mesmos direitos de casais heterossexuais.
O projeto prevê, inclusive, veto à expulsão de estrangeiros que tenham companheiros brasileiros do mesmo sexo.