Brasil adere ao tratado anti-corrupção

O governo brasileiro, através do representante junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), embaixador Valter Pecly Moreira, formalizou em Washington, perante o secretário-geral da entidade, César Gaviria, adesão à Convenção Interamericana Contra a Corrupção, adotada em Caracas e Venezuela, em março de 1996. O decreto que trata da matéria foi promulgado pelo Congresso Nacional no último dia 25 de junho.

Por fax, o embaixador Valter Moreira comunicou o fato à ministra chefe da Controladoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, agradecendo seu “empenho pessoal” junto ao Congresso Nacional em prol da ratificação do instrumento. Com a inclusão do Brasil, 27 dos 34 países que integram a OEA já ratificaram o acordo, o que, segundo o embaixador, é de “transcendental importância”, porque comprova “o forte compromisso do hemisfério no combate a este verdadeiro flagelo, que tanto mal acarreta para a consolidação e aperfeiçoamento de nossas democracias”.

A ministra Anadyr reafirmou que os propósitos que inspiraram a instituição da Corregedoria Geral da União, criada em abril de 2001, pelo governo federal, guardam íntima harmonia com o objeto dessa Convenção Interamericana, que é o de promover e fortalecer nos países signatários, os mecanismos de prevenção e combate à corrupção em todas as suas formas.

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