Brasília – O governo federal e as instituições que fiscalizam recursos públicos, formalizaram ontem uma parceria para assegurar que o maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa-Família, chegue efetivamente à população mais pobre. Ao discursar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Bolsa-Família ganha definitivamente a sua cidadania, e que a fiscalização proposta pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, é boa e saudável.
"Ninguém que recebe o Bolsa-Família sabe quem está envolvido no programa. As pessoas recebem um cartão e sabem que aquele cartão é uma transferência de renda feita pelo estado brasileiro. Portanto, ela não deve favor ao presidente da República, ao ministro, ela sabe que é o estado brasileiro que está tentando fazer pequenos reparos nos grandes malefícios que, ao longo da história, construiu para prejudicar as pessoas mais pobres", afirmou.
Em solenidade no Palácio do Planalto, foram assinados termos de cooperação do Ministério do Desenvolvimento Social com o Ministério Público Federal (MPF), cinco Ministérios Públicos Estaduais, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A parceria prevê o intercâmbio de informações, atividades de capacitação e a elaboração de novos instrumentos de fiscalização.
Um caso em Piraquara
A preocupação do presidene Luiz Inácio Lula da Silva com a destinação correta da verba do Bolsa-Família tem motivos claros. Um dos motivos foi a investigação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em novembro do ano passado, que constatou irregularidades no programa nas cidades de Piraquara, no Paraná, Cáceres (MT) e Pedreiras (MA).
Em Piraquara foi constatado que várias famílias recebiam os benefícios mesmo possuindo renda superior ao estabelecido para adesão ao programa. O relatório aponta que isso ocorreu devido a falhas no cadastramento das famílias. O número de funcionários para fazer o trabalho também foi considerado insuficiente pela CGU.
A então secretária de Educação de Piraquara, Denise Palma, disse que o governo federal implantou o programa, mas não forneceu infra-estrutura para colocá-lo em prática.
A investigação foi feita depois que irregularidades foram denunciadas na imprensa. Os fiscais da CGU visitaram os municípios entre os dias 20 de outubro e 5 de novembro. Em Piraquara foram encontrados vários problemas. O mais grave deles é o fato de que pessoas que realmente precisam do auxílio ficaram de fora do programa, enquanto outras, com boa situação financeira, recebem o benefício. O relatório revelou que algumas ganhavam até o dobro da renda per capita permitida pelo programa, que é de R$ 100.