São Paulo – A Justiça rebelou-se contra decisão do governo Lula, que contingenciou verbas dos diversos segmentos do Poder. Juízes federais e trabalhistas declararam ontem que estão ?preocupados e indignados? com a medida de contenção, anunciada quarta-feira pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Os magistrados alegam que o bloqueio vai prejudicar diretamente a ação do Judiciário em demandas de largo interesse e alcance social.
A Justiça Federal sofreu congelamento de R$ 230,2 milhões. A Trabalhista, que recebe 2 milhões de novos processos a cada ano, perderá R$ 221 milhões. A Militar amargará menos R$ 8,9 milhões e na Eleitoral, o embargo vai a R$ 164,8 milhões. Os tribunais superiores também terão que suportar o aperto. O Supremo Tribunal Federal ficará com menos R$ 54,4 milhões, que representam 12% do orçamento da corte máxima. Em números globais Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União terão R$ 1,24 bilhão a menos em 2007.
?É uma ofensa à independência financeira do Judiciário, inviabiliza a Justiça Federal e vai atingir claramente a sociedade, sobretudo os mais carentes?, advertiu o juiz Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Os juízes federais pressionarão o governo para que revise o congelamento e preparam relatório com dados que, segundo eles, atestam a necessidade da ampliação dos serviços, em contrapartida ao aumento vertiginoso das causas que diariamente aportam nos tribunais.
Social
Para Nunes, o impacto da contenção nos fóruns federais revela uma contradição de Lula que, publicamente, prega a inclusão social como sua meta. O governo, por sua vez, sustenta que o contingenciamento atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias. ?O corte inviabiliza o crescimento da Justiça Federal e afeta frontalmente os Juizados Especiais Federais, setor que é fundamental para a área social porque julga causas relativas a benefícios previdenciários?, protestou Nunes. De 30 milhões de ações na Justiça, mais de 10 milhões são da Federal.