Provocada pela Procuradoria da República, a Justiça Federal do Rio colocou em indisponibilidade os bens de seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e de quatro diretores da empresa farmacêutica Aventis Pharma Ltda, subsidiária da francesa Aventis Pharma S.A. Na ação civil pública por improbidade administrativa, eles são acusados de manobras ilegais que dariam exclusividade à fábrica de medicamentos, por cinco anos, na venda do princípio ativo docetaxel triidratado, usado no tratamento de combate ao câncer de mama.
Estudos do Instituto de Pesquisas de Mercado Oscar Vilhena citados na ação pelo procurador Edson Abdon mostraram que o princípio ativo docetaxel, em 2004, rendeu à empresa cerca de R$ 44,4 milhões ou R$ 3,7 milhões ao mês. Com base nesses dados, o procurador alegou que os prejuízos aos cofres públicos e os danos morais coletivos podem atingir R$ 100 milhões, valor dos bens que ele pediu que fossem colocados em indisponibilidade.
Para o procurador, foram atingidos interesses particulares de empresas que pretendiam comercializar o mesmo medicamento no Brasil e da população, que pagou mais caro pelo remédio. O Ministério da Saúde teria sido obrigado a comprar o docetaxel por falta de produto semelhante no mercado brasileiro. Ontem, a reportagem tentou falar com o advogado da empresa, Gustavo Binenbojm, mas não obteve resposta. No INPI, a assessoria de imprensa comunicou que nenhum dos seus empregados acusados foi notificado e, portanto, não poderiam falar.
