Rio – A administração da ex-governadora Benedita da Silva (PT), atual ministra de Promoção e Assistência Social, foi posta em xeque pelo atual governo, com a publicação, na sexta-feira, de um relatório que a responsabiliza pelo rombo financeiro de R$ 1,8 bilhão no estado. O documento, assinado pela governadora Rosinha Garotinho (PSB), revela que Benedita não empenhou (não comprometeu parte do Orçamento de 2002 com determinado gasto) R$ 585,5 milhões para pagar o 13.º salário dos servidores públicos estaduais, nem R$ 296,1 milhões de parte da dívida estadual com a União. Com isso, o déficit (despesa menos receita) de R$ 991,4 milhões passou para R$ 1,8 bilhão. Os servidores públicos estaduais ainda não receberam o 13.º.
O conselheiro Marco Antônio Alencar, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relator das contas de 2002, considerou grave a medida de Benedita. “Não se pode jogar o 13.º salário para baixo do tapete, para o exercício de 2003”, disse. Segundo ele, houve “transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A LRF proíbe, nos dois últimos quadrimestres do mandato fazer despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício ou que não tenham contrapartida no exercício seguinte. A Lei dos Crimes Fiscais prevê pena de um a quatro anos de prisão para o governante que ferir este artigo. Benedita não empenhou para não infringir a LRF, mas, para Alencar, o salário “não pode ficar fora dessa equação”.