São Paulo – O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deve continuar na Penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça extinguiu a ação na qual a defesa pretendia a reconsideração de decisão anterior que impedia a transferência para o Rio de Janeiro. A questão foi discutida em um agravo regimental em mandado de segurança. Na ação, a defesa de Beira-Mar protestou contra decisão do ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção. Ele suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia determinado a imediata tranferência de São Paulo para o Rio de Janeiro. A determinação foi proferida no julgamento de um conflito de competência. Carvalhido entendeu que a decisão deveria levar em conta o interesse público e social. “O Estado do Rio de Janeiro seria o local menos indicado para que Luiz Fernando da Costa cumprisse pena”, justificou.
