Bastos promete reforma profunda do Judiciário

Benedita garantiu que aproveitará e ampliará o cadastro único de 5,8 milhões de famílias pobres feito por sua antecessora, Wanda Engel, até chegar às 9,3 milhões de famílias que dependem da ação do poder público. Ainda não está decidido se será mantido o Cartão do Cidadão, com o qual os beneficiários de mais de um programa de transferência de renda podem sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Benedita, que é assistente social e morou durante muitos anos na favela do Chapéu Mangueira, zona sul carioca, lembrou que ela e outros colaboradores não conhecem a injustiça social somente da universidade. “Conhecemos com as marcas que trazemos no corpo a desigualdade social, racial e de gênero”, declarou.

A ministra disse que não há como avançar nas ações sociais sem levar em conta o fato de que os piores indicadores do País atingem as mulheres e os negros. Wanda Engel, que presenteou Benedita com flores e recebeu a nova ministra e sua família para um pequeno coquetel no gabinete, assumirá no dia 16, em Washington, o departamento de Superação da Pobreza e das Desigualdades do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Benedita disse que este ano trabalhará com a verba de R$ 4,7 bilhões, mas já está pensando em 2004, quando pretende ampliar os recursos de sua pasta. “Vou começar o ministério com orçamento de uma secretaria”, disse a nova ministra. Graziano -“Sou Che Guevara: endurecer sem perder a ternura. Porque realmente a coisa começa a complicar”, afirmou Benedita, provocando risos na platéia de 200 pessoas. Em uma cerimônia informal, em que muitas atenções voltaram-se para a atriz Camila Pitanga, enteada da ministra, Benedita brincou com o ministro José Graziano, da Segurança Alimentar e Combate à Fome, a prioridade da administração Luiz Inácio Lula da Silva: “Não quero e não vou estar na sua pele, a não ser como colaboradora.”

Segundo Singer, ainda não há definição sobre quem presidirá o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O paranaense Paulo Bernardo, porém, eleito deputado federal pelo Paraná em outubro, é o mais cotado para assumir o posto de presidente do BB. Outro cargo cobiçado, a presidência de Itaipu Binacional, continua sem definição. Outro paranaense, o deputado federal eleito Jorge Samek, pode ser indicado para o posto.

Ontem, Dutra, que é geólogo e trabalhou na Petrobras de 1983 a 1990, disse no Congresso que a prioridade da Petrobras é a discussão da política de preços dos combustíveis. Diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ, Pinguelli é um ardente crítico do modelo de privatização do setor energético.

Singer fez um balanço do primeiro dia de governo e transmitiu o agradecimento de Lula pela festa de ontem em Brasília, dizendo que o presidente dormiu às 3h da manhã e levantou às 7h para receber autoridades estrangeiras, a primeira delas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Segundo Singer, Lula disse que os encontros foram muito proveitosos e pediu aos representantes de Portugal e Espanha para ajudar a encontrar uma solução pacífica e constitucional para a crise na Venezuela. Lula destacou que há cerca de quatro mil portugueses morando na Venezuela e que a Espanha tem grandes investimentos no país.

O porta-voz disse que Lula ficou muito contente com o interesse dos representantes da China em aumentar as relações comerciais com o Brasil, destacando que os dois países são semelhantes em tamanho e nível de desenvolvimento. Amanhã, na reunião ministerial, que deve ser realizada de 9h às 15h, Lula discutirá as primeiras medidas de governo a serem adotadas.

O ministro confirmou que está sendo discutida a participação dos militares no programa “Fome Zero” e que vai negociar com o ministro da Educação, Cristóvam Buarque, o apoio das Forças Armadas em projetos de profissionalização de jovens.

No Palácio do Planalto, a posse de Dirceu foi uma das mais concorridas de ontem, confirmando sua fama de homem forte do novo governo. Para uma platéia formada por políticos dos mais diferentes partidos – do senador José Sarney (PMDB-AP) ao ex-governador de Minas Itamar Franco, passando pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) -, o novo chefe da Casa Civil insistiu em que o PT é um partido “de esquerda e socialista” e avisou que cobrará contrapartidas dos empresários.

“Nós estendemos a mão para o empresariado, propusemos um pacto, mas isso tem duas direções: é preciso defender o interesse nacional, a produção e o desenvolvimento do País, mas a contrapartida é a distribuição de renda, a justiça social, a eliminação da pobreza e da miséria”, destacou Dirceu. Foi interrompido por aplausos. Depois, advertiu que não pode haver uma só estrada nem uma só direção. “Não é aceitável que novamente o País resolva seus problemas financeiros, tenha crescimento e isso não se transforme em maior participação do trabalho na renda nacional.”

O novo chefe da Casa Civil fez questão de citar o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, com quem teve atritos no período da transição. Fez uma referência a ele para evitar que seu discurso -com menção à área econômica – fosse interpretado como uma queda-de-braço com o colega. “Palocci, pode ter certeza de que você terá em mim uma fortaleza para defender a política econômica decidida pelo presidente Lula”, afirmou Dirceu no fim de seu pronunciamento de 20 minutos. Mas o ministro não estava na platéia. Naquele momento, ele também tomava posse.

Responsável pela articulação política, Dirceu assume o cargo com o Congresso contrariado, que pode causar problemas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motivo: antes de deixar a Presidência, Fernando Henrique vetou todos os acordos fechados com deputados e senadores para garantir a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda e a ampliação do teto do imposto sobre combustíveis. Os ex-governistas alegam que o veto ocorreu a pedido do PT.

Pedro Parente, o ministro que transmitiu o cargo para Dirceu, deu a ele alguns conselhos. Disse, por exemplo, que o chefe da Casa Civil tem de “aplainar” divergências e poupar o presidente: “Funcionamos como um fusível, que, se necessário, deve queimar-se para evitar danos maiores para o equipamento principal.”

Berzoini disse que o princípio fundamental da reforma é a criação de um regime previdenciário único para trabalhadores dos setores público e privado. Só depois de definido o modelo é que o ministro acredita que será estipulado um teto único para a aposentadoria. Berzoini acredita que o limite de R$ 1.561,00, praticando hoje pelo INSS para os trabalhadores do setor privado, é uma boa referência.

A idéia, segundo Berzoini, é a criação de uma regra de transição. O servidor público poderá contar com os benefícios atuais até a reforma. A partir daí, a aposentadoria seria novamente calculada pelo teto único. O ministro insistiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer um grande debate, o mais amplo possível, antes de fechar a proposta.

Ele disse que “somente uma proposta debatida amplamente pode ter êxito no Congresso”. Para Berzoin, do regime previdenciário único deverão constar também os militares. “Pessoalmente, não acredito na exclusão de nenhuma categoria”, comentou, dizendo-se aberto para sugestões e justificativas neste sentido.

Para colher sugestões, o ministro disse que viajará bastante. Berzoini disse trabalhar com a meta de aprovação de grande parte da reforma previdenciária pelo Congresso ainda em 2003 para que, em 2004, o governo do PT possa ter mais folga de recursos orçamentários para políticas sociais .

O advogado Adacir Reis será o novo secretário de Previdência Complementar. Seu nome foi anunciado pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Reis já prestou assessoria informal a Berzoini em 2001, por ocasião da tramitação das leis complementares sobre fundos de pensão na Câmara dos Deputados, e atuou também, informalmente, na equipe de transição.