Foto: Lindomar Cruz/Agência Brasil

Márcio Thomaz Bastos, da Justiça: isenção da Polícia Federal.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informou que o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci será investigado como suspeito de envolvimento na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, mais conhecido como ?Nildo?, e deverá ser intimado a depor nos próximos dias. ?Ele continua merecendo o meu apreço pessoal, mas precisa ser investigado e será. Democracia é isso?, disse, após participar da solenidade de comemoração dos 62 anos da Polícia Federal (PF). Segundo Bastos, Palocci prestou relevantes serviços à nação e foi um dos melhores ministros da Fazenda que o Brasil teve. Mas lembrou que a PF é uma instituição republicana de Estado e não pode proteger amigos, nem perseguir inimigos. ?É natural que ele (Palocci) seja investigado. Não estou dizendo isso como uma ordem que dei, mas como uma constatação. Todo mundo que estiver envolvido nesse, como em outros inquéritos, vai ser investigado?, observou.

O ministro da Justiça afirmou que continuará equidistante das investigações e disse que a população pode confiar na isenção da PF. ?Nunca interferi nenhuma vez, nem nessa nem nas outras investigações. É fundamental que a população tenha confiança nas instituições?, afirmou, lembrando que a corporação tem realizado operações ?fulminantes? em todo País e tem sido ?implacável?, nesses atos. ?É assim que se constrói a democracia?, acrescentou. Conforme Bastos, a PF é uma instituição de Estado e, no caso do inquérito sobre a violação do sigilo do caseiro, recebeu a mesma orientação das demais: ?Investigar até o fim, dentro das normas do processo, com respeito ao Estado de direito e às leis do País?.

O ministro elogiou também a agilidade das apurações para levantar toda a cadeia de comando responsável pela violação do sigilo de ?Nildo?. ?É só olhar para ver o tempo em que esse caso todo foi desvendado e o tempo em que a cadeia causal está sendo estabelecida. Está tudo praticamente decifrado?, observou. Bastos fez elogios também à conduta do ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso, no processo investigativo. ?Ouvido, o Mattoso contou as coisas. Nós vivemos num Estado de direito, em que a investigação tem de ir até o fim, em que não se pode condenar nem absolver antecipadamente e é isso que será feito?, disse.

Violação de sigilo

Os procuradores da República Gustavo Pessanha e Lívia Tinoco, que atuam em Brasília, decidirão nos próximos dias se o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci será investigado e, eventualmente, processado por suposto envolvimento na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A informação foi divulgada ontem, pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que é o chefe do Ministério Público Federal. Até ontem, a competência para investigar ou não o ex-ministro era de Souza. Mas ele explicou que, com a saída de Palocci do Ministério, o caso será transferido para a 1.ª Instância. Em uma eventual investigação contra Palocci, os procuradores terão de concluir se ele teve participação no crime de quebra do sigilo bancário do caseiro. Em caráter reservado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que, em tese, há suspeitas de violação de sigilo, prevaricação e condescendência criminal.