Brasília (Agência Câmara) – A base aliada do governo federal conseguiu aprovar ontem na Comissão Mista de Orçamento dois destaques, um de autoria do senador João Ribeiro (PL-TO) e outro do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que na prática cancelam o acordo firmado para destinar mais R$ 1,8 bilhão para ressarcir os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. Entre os estados exportadores, está o Paraná.
Metade dos recursos viria do corte linear de 12,5% das emendas das bancadas estaduais e de comissões e a outra metade de suplementação, condicionada a aumento de receita. Um dos destaques cancela o corte nas emendas e o outro impede o eventual uso do excesso de arrecadação para a Lei Kandir. Sem esses recursos, os estados ficam com apenas R$ 3,4 bilhões, já previstos no relatório final.
Este é justamente um dos pontos que está dificultando a aprovação do Orçamento para este ano no Congresso, porque os governadores dos estados exportadores orientaram as suas bancadas a não aprovarem o Orçamento enquanto este não contemplar o ressarcimento para as perdas provocadas pela Lei Kandir. O governo federal vem repassando valores inferiores às perdas, ocasionando protestos pelos estados.
No entanto, para este ano o Orçamento, além de aumentar o valor dos repasses, fez justamente o contrário: volume de recursos para serem repassados é inferior ainda mais aos R$ 5,2 bilhões repassados no ano passado. A aprovação dos dois destaques se tornou possível porque a base aliada conseguiu garantir maioria na reunião da Comissão Mista de Orçamento.
O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou nova reunião para terça-feira, às 10h30. Mestrinho criticou duramente os parlamentares por ainda não terem concluído a votação do Orçamento deste ano. Ele novamente ameaçou renunciar ao cargo de presidente se a votação não for concluída na próxima reunião.
Impasse
Existe um impasse na Comissão Mista de Orçamento entre a oposição e a base aliada em torno das fontes desses recursos. Os governistas pretendem que esse dinheiro seja retirado de excesso de arrecadação, mas os oposicionistas alegam que existe um acordo para que esses recursos sejam provenientes de corte das emendas de bancadas estaduais e das comissões. "Nossa única estratégia é aprovar o Orçamento", disse Gilmar Machado (PT-MG). O parlamentar acrescentou que a base aliada vai garantir os R$ 5,2 bilhões como compensação aos estados exportadores. No entanto, isto não aconteceu.
O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) havia denunciado que a base aliada trabalha para cortar R$ 900 milhões, que viriam da redução das emendas. "Nós temos um acordo assinado e estamos trabalhando dentro dele. Se não for possível mantê-lo, paciência", lamentou Avelino. Ele estimou que, devido ao grande número de governistas presentes na reunião, era possível que prevaleça a posição do governo de cortar R$ 900 milhões. Essa possibilidade animou alguns deputados, que poderiam remanejar esses recursos para emendas de seu interesse.
O relator da proposta orçamentária para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), alega que as compensações da Lei Kandir beneficiam apenas os estados mais ricos. Ele lembrou que apenas dois deles – Minas Gerais e São Paulo – concentram 44% desses recursos. Os dois são governados pelo PSDB, que faz oposição ao governo Lula.