Uma manobra da bancada do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal pretende mudar as regras da Operação Urbana Água Espraiada, na zona sul, para valorizar os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) – títulos públicos negociados nesse tipo de operação. O texto elimina a divisão da operação urbana em setores, permitindo que os Cepacs de uma área possam ser usados em outra.
A mudança deve facilitar a construção de aproximadamente 500 mil metros quadrados de imóveis na região das Avenidas Engenheiro Luiz Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan – dois dos endereços mais valorizados da cidade – com os Cepacs do setor Jabaquara, que nunca atraíram o interesse de investidores. A chegada da proposta, entretanto, causou polêmica.
A bancada do governo não havia anunciado intenção de fazer essas mudanças, dizem vereadores. O que vinha sendo discutido era alterar a Operação Faria Lima, para permitir que a Prefeitura fizesse obras de qualificação na Avenida Santo Amaro, via que está fora da área do projeto. As mudanças na Água Espraiada foram embutidas no texto substitutivo da Faria Lima, publicado na quarta-feira da semana passada, véspera do feriado de Corpus Christi, quando não houve sessão, e que já havia sido votado em primeiro turno.
“É uma medida que só favorece a especulação imobiliária”, disse um parlamentar da base. “O que foi feito é o chamado contrabando”, concluiu, explicando que o termo refere-se à inclusão de trechos em projetos de lei sem debate, apostando que as mudanças serão aprovadas sem que todos se deem conta do teor da lei votada.
O termo “manobra” é refutado pela base governista. “O que se pretende é valorizar os Cepacs. Recentemente, foi feito um leilão de títulos para a Operação Água Branca e não teve interesse (do setor imobiliário)”, diz o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.