A Comissão de Educação (CE) promoverá, em setembro, audiências públicas destinadas a debater o anteprojeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e o projeto de estabelecimento do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), este já em tramitação na Câmara dos Deputados. Requerimentos nesse sentido, apresentados respectivamente pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Hélio Costa (PMDB-MG), foram aprovados ontem pela comissão.
Entre os convidados para o debate a respeito da Ancinav estão os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e das Comunicações, Eunício Oliveira, além do cineasta Cacá Diegues, da atriz Fernanda Montenegro e de representantes de entidades como a Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas, o Congresso Brasileiro de Cinema, a União Nacional de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura.
Antes da votação do requerimento, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a sugerir que a audiência fosse dividida em duas partes, uma somente para os representantes do governo e outra para os demais convidados. O autor da proposta recusou a sugestão, lembrando que o debate requer a apresentação de posições contraditórias. E observou que o anteprojeto da Ancinav contém dispositivos que podem limitar a liberdade de criação.
Conselho de Jornalismo
Autor do requerimento para a realização de debate sobre o CFJ, Hélio Costa disse já ter ouvido manifestações sobre a proposta por parte de empresários e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), mas não dos próprios profissionais de imprensa. “Ainda não tenho uma visão do que eles estão pensando a respeito do assunto”, afirmou.
Entre os convidados para a audiência estarão o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo; e o secretário de Imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho. Serão ainda chamados representantes de editores de revistas, de jornais e de emissoras de rádio e televisão. Também deverão comparecer à audiência o jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Aloysio Lopes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busatto, este por indicação da senadora Ideli Salvatti, que gostaria de conhecer a experiência dos advogados na regulamentação da própria atividade.